Servidores recém-nomeados são afastados de prefeitura no interior da Bahia após decreto de emergência financeira
21/01/2025
(Foto: Reprodução) Segundo a gestão de Barrocas, trata-se de uma medida temporária para avaliar a situação dos cofres públicos. Prefeitura Municipal de Barrocas, na Bahia
Divulgação/PMB
A prefeitura de Barrocas, cidade a cerca de 200 km de Salvador, afastou novos servidores públicos das funções após o município decretar estado de emergência administrativa.
O grupo foi nomeado após a realização de um concurso público, para diversas áreas, com mais de 100 vagas. As provas foram aplicadas no meio do ano passado e o resultado do certame foi homologado pelo decreto nº 22/2024, em 18 de dezembro de 2024.
A medida de afastamento foi publicada no dia 15 de janeiro, no Diário Oficial eletrônico, e aponta a necessidade de "estudos sobre a situação orçamentária" dos cofres públicos. Mais de 70 aprovados questionam a decisão e, desde então, têm feito manifestações em frente ao paço, cobrando a revogação do decreto, válido por um período de 90 dias.
Um dos protestos foi realizado na segunda-feira (20) e chamou atenção por um ato inusitado. Um médico, que havia sido convocado após o certame, fez os atendimentos em frente à prefeitura, sob a copa de uma árvore. No consultório improvisado, ele recebeu pacientes que já estava acompanhando e precisavam de consultas de retorno, previamente agendadas.
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Médico de cidade baiana atende em cadeira de plastico no meio da rua após decreto de emergência financeira
Ainda segundo os servidores, a prefeitura alega crise financeira, mas fez contratações diretas após o afastamento dos concursados. O caso foi denunciado ao Ministério Público da Bahia, que não se manifestou, até o momento.
MP-BA investiga possíveis irregularidades em concurso da Prefeitura de Feira de Santana
Em contato com a produção da TV Subaé, afiliada da Rede Bahia na região, o procurador do município Ramon Queiroz afirmou que as contratações realizadas pela nova gestão foram na esfera administrativa e não têm qualquer relação com os concursados afastados.
Em nota enviada para a emissora, a prefeitura de Barrocas informou que o procedimento adotado segue os requisitos legais e que um processo administrativo será conduzido pela Procuradoria Municipal. Além disso, disse que uma comissão será constituída para realizar um exame de legalidade do concurso e um estudo dos impactos financeiros das nomeações. [Veja a nota na íntegra ao final da matéria.]
Almir de Maciel (PT), atual prefeito de Barrocas, venceu as eleições de 2024 com 50,35% dos votos válidos no 1º turno. Na publicação do Diário Oficial, argumenta-se que o novo gestor "assumiu a administração em estado de grave comprometimento financeiro, caracterizado pela falta de informações adequadas e pela ausência de acesso às finanças municipais, sendo ainda desconhecida a realidade da saúde financeira municipal".
A gestão atual considera, ainda, que "a convocação de pessoal realizada não obedeceu ao princípio da continuidade do serviço público, comprometendo a capacidade de gestão do novo governo e representando um passivo indevido, capaz de comprometer a oferta e manutenção dos serviços públicos essenciais".
O decreto reforça que "fica assegurado aos convocados que entraram em exercício efetivo o direito ao recebimento da remuneração pelos dias trabalhados até a data de publicação do decreto."
Crise em outras prefeituras
Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia
Divulgação / TCM-BA
Outras prefeituras baianas também decretaram, no início deste ano, situação de emergência ou calamidade nos âmbitos administrativo e financeiro. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) investiga irregularidades no processo de transmissão de cargos após o resultado das eleições do ano passado. Ex-prefeitos podem ser punidos com multas e denunciados ao MP-BA em caso de crime de improbidade administrativa.
Em Ilhéus, na região, sul, a área mais afetada pela crise é a da saúde. Em Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador, servidores tiveram pagamento de salários atrasados.
Prefeituras baianas decretam calamidade financeira e administrativa após mudança de gestores
Nota da Prefeitura de Barrocas:
"Prezados munícipes,
Conforme conhecido, o decreto 007/2025 estabeleceu a suspensão das convocações advindas do concurso 001/2024 em virtude do estado de emergência administrativa e necessidade de estudos acerca da situação orçamentária do município.
O referido procedimento segue os requisitos legais para instalação e irá se desenvolver ao decorrer de um processo administrativo que será conduzido pela Procuradoria Municipal e a comissão instituída na portaria 111 visando realizar exame de legalidade do concurso e estudo de impacto financeiro de suas nomeações.
Procuradoria Municipal de Barrocas"
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